Agenda do cma (2018)

Agenda:

1. Implementação e regulamentação do Acordo de Paris para se efetivar uma ação global para lidar com as mudanças climáticas.

(a) A “questão do desenvolvimento.”: distinções entre o grau de desenvolvimento entre os países membros, o que reduz a capacidade dos mesmos e gera questionamentos acerca do fato dos países desenvolvidos já terem explorado recursos para isso, e os em desenvolvimento não poderem fazer isso mais.

(b) Pacto sem espadas: o acordo tem pouco poder de enforcement, isto é, apesar dos Estados ratificarem, eles não o cumprem.

(c) A veracidade do “aquecimento global” como um problema:ele é um fenômeno natural?

(d) Demandas distintas por parte dos Estados: cada país atua de uma maneira diferente na agenda ambiental, pois cada um é afetado de uma maneira diferente.

2.Desenvolvimento e transferência de tecnologias, implementação do Mecanismo Tecnológico e assuntos relacionados com finanças. 

(a)Distinções econômicas e produtivas entre os países membros.- capacidade de resposta para lidar com as mudanças climáticas.

(b) Financiamento das políticas climáticas a longo prazo.

3.O Contexto atual: os desafios para o Acordo de Paris e o CMA.

(a)Descaso por parte das grandes potências para com o acordo e sua relevância. 

(b) O fato de que não existe um ” trabalho em equipe” global para lidar com as questões das mudanças climáticas, o que limita a efetividade do acordo.

(c) O fato de que alguns países membros estão em meio a conflitos internos, o que limita suas ações para com a regulamentação do acordo.

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O Contexto atual: os desafios para o Acordo de Paris e o CMA.

Como mencionado anteriormente em outro post do blog, o Acordo de Paris tem como objetivo principal combater o aquecimento global através da diminuição da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. No âmbito do regime das mudanças climáticas, é possível divisar um mundo em dois blocos: um deles, formado por países que, predominantemente, são emissores de GEE, normalmente industrializados, com economias desenvolvidas ou em desenvolvimento e que sofrem menos ou não tão intensamente os efeitos das mudanças climáticas; e um segundo bloco, formado pelos países que estão sentindo mais os efeitos das mudanças do que contribuindo com emissões de GEE (FARIAS; REI, 2015, p. 119).

Em relação à eficiência do regime climático, um dos grandes desafios é formar, o mais rapidamente possível, consenso social global sobre os riscos das mudanças climáticas (aquecimento global, eventos climáticos extremos, acidificação dos oceanos, aumento do nível dos oceanos). (REI; GONÇALVES; SOUZA, 2017).

Alguns dos desafios para o cumprimento do Acordo de Paris são por exemplo, dilemas vividos pelo Brasil e por outros países emergentes, os quais vivem diante da incerteza entre cumprir as metas de diminuição de emissão de GEEs na atmosfera ou manter um nível satisfatório de crescimento econômico. (Agência Universitária de Notícias, USP, 2016).

Além destes dilemas de caráter econômicos enfrentados por países emergentes, um outro desafio a ser considerado é a fragilidade de alguns países diante das consequências das mudanças climáticas que já ocorreram, tais mudanças causadas principalmente pelo fenômeno do aquecimento global. Um país que enfrenta este desafio é o Haiti. No dia 12 de janeiro de 2010 o Haiti foi atingido por um terremoto que deixou cerca de 220 mil mortos e 1,5 milhões de pessoas desabrigadas. No entanto, o país já sofria com uma crise política desde novembro do ano anterior, após os resultados do primeiro turno das eleições presidenciais. Sendo assim, antes mesmo do terremoto devastar aquele território a população já sofria as consequências da crise interna, e o terremoto apenas intensificou as consequências tanto para a política, para a economia e para o meio ambiente naquela região. (NAÇÕES UNIDAS, 2011). Desde então o país não conseguiu se recuperar no âmbito político, econômico e ambiental, e a falta de uma estrutura interna forte serve como uma barreira para o cumprimento do Acordo, cujo foi ratificado pelo Haiti em 31 de julho de 2017.

Outro desafio para o cumprimento do Acordo diz respeito às questões de conflitos internos dentro de alguns respectivos Estados. No caso da Síria, por exemplo, a intensificação da guerra tem levado a uma maior degradação ambiental, e embora o país não tenha assinado o Acordo, ela aderiu ao mesmo em novembro de 2017. Essa adesão do governo sírio ao Acordo de Paris – embora o acordo não tenha sido assinado ou ratificado por ele -, implica que o governo reconhece a importância das propostas realizadas em Paris e está disposto a buscar ajuda externa para o cumprimento das metas propostas no acordo. (NICHOLS, 2017)

Diante destes desafios, fica claro que é difícil conquistar a adesão de um acordo apenas através do discurso, e infelizmente ainda existem aquelas pessoas que consideram mudanças climáticas como muito abstratas ou distantes de se tornarem realidade. Assim, aparentemente será preciso esperar que a humanidade e seus agentes da governança global “sintam no bolso e na pele” os efeitos destas mudanças climáticas, para que de tal forma, seja construído um consenso mínimo que irá fortalecer o regime climático. (REI; GONÇALVES; SOUZA, 2017).

O Acordo de Paris foi concebido como um complemento à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima pelos 195 Estados-membros presentes na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015, incluindo os Estados Unidos sob a presidência de Barack Obama. Devido ao fato de ser um dos maiores emissores de dióxido de carbono (juntamente com a China), o governo estadunidense concordou e foi um dos maiores apoiadores da realização do acordo (HARRABIN, 2018, BBC). Sendo assim, em abril de 2016, os Estados Unidos assinaram o Acordo de Paris e aceitaram sua ordem executiva em setembro do mesmo ano. Obama comprometeu-se a reduzir em 28% sua produção de gases de efeito estufa, além de transferir cerca de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 9,6 bilhões) para países pobres como forma de ajudá-los a lutar contra as mudanças climáticas. (GREEN FUND CLIMATE, 2018). Em 8 de novembro de 2016, quatro dias após a efetivação do Acordo de Paris, Donald Trump foi eleito Presidente dos Estados Unidos. Trump durante toda sua campanha presidencial em 2016, sempre mostrou sua oposição à redução das mudanças climáticas, nos quais emitiu uma ordem executiva contrariando a posição ambiental do governo anterior antes de ser eleito, Trump descreveu em várias ocasiões o aquecimento global como uma enganação criada pela China para prejudicar as empresas americanas, e anunciou que iria “cancelar” o Acordo de Paris nos primeiros 100 dias após sua posse. Uma decisão necessária, segundo ele, para favorecer as empresas petrolíferas e produtores de carvão dos EUA, e dessa forma garantir mais crescimento econômico e a criação de novos empregos. Depois de tomar posse, Trump anunciou que teria estudado o acordo antes de tomar uma decisão sobre o assunto. (CARTA CAPITAL, 2017).

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Dos jardins da Casa Branca, Trump anunciou na quinta-feira a retirada dos EUA do Acordo de Paris (FOTO: REUTERS/Kevin Lamarque).

Em 1 de junho de 2017, o Presidente dos Estados Unidos Donald Trump anunciou que o país deixaria toda sua participação no Acordo de Paris sobre mudanças climáticas firmado em 2015. Trump acrescentou que estava aberto a negociações para um “melhor acordo”, porém líderes europeus afirmaram que não seria possível (LIPTAK, ACOSTA, 2018, CNN).

Ainda que celebrada por membros do Partido Republicano, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris foi percebida com certa negatividade por outros governos, organizações e lideranças políticas ao redor do globo. Até mesmo estadunidenses residentes em outras nações encararam com certa reserva a decisão de saída do acordo (GREENWOOD, 2017, THE HILL)

Logo após a declaração de Trump, um grupo de três governadores norte-americanos, 30 prefeitos e mais de 80 reitores de universidades negociaram com as Nações Unidas com a proposta de continuarem a cumprir as regras do Acordo de Paris. Michael Bloomberg, ex-prefeito de Nova York, é um dos líderes da iniciativa, de acordo (THE NEW YORK TIMES, 2017).

De acordo com o Artigo 28 do Acordo de Paris, qualquer signatário pode encerrar sua participação em até quatro anos após a ratificação (ACORDO DE PARIS, 2015). No caso, o prazo máximo para os Estados Unidos seria até 4 de novembro de 2020, coincidentemente um dia após a eleição presidencial daquele ano. Até a oficialização da medida, os Estados Unidos são obrigados a divulgar e reportar sua emissão de gases às Nações Unidas.  

Como um dos maiores poluidores da atualidade, e o maior se levada em conta a história, os Estados Unidos tinham um papel determinante no Acordo de Paris, seja como exemplo ou como potências capaz de convencer as demais nações a cumprirem o que foi acordado. A saída de Washington, assim, pode reduzir drasticamente a eficácia do acordo, também não havendo  dúvidas de que a ausência dos EUA dificulta o cumprimento das metas estabelecidas pelas nações globais no Acordo de Paris – sobretudo impedir que a temperatura global suba mais de 2ºC (THE NEW YORK TIMES, 2017).

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Duke, 2017

A presença dos Estados Unidos no acordo climático é essencial não apenas pelo poder político da nação norte-americana. Afinal, como maior potência econômica do planeta, o país é responsável por cerca de um terço do total mundial de emissões de carbono — número absolutamente desproporcional ao se levar em conta que os norte-americanos correspondem a apenas 4% da população mundial. (UNITED STATES CENSUS, 2018)

A retirada do Acordo de Paris de Trump tem profundas implicações para as perspectivas de cumprimento do acordo. A saída prejudica substancialmente a universalidade do Acordo de Paris, que é percebido como a espinha dorsal do regime climático global. O acordo é primariamente distinguido do Protocolo de Quioto pela participação universal de países desenvolvidos e em desenvolvimento   (ROSENZWEIG, 2016), e essa universalidade traz legitimidade que aumenta a eficácia da governança climática: a saída dos EUA como um negociador chave do clima diminui consideravelmente o Acordo de Paris universalidade. Embora o infortúnio Protocolo de Kyoto tenha sido feito em um contexto diferente do Acordo de Paris, a ausência dos EUA de ambos os acordos pode apontar para uma direção similar para o Acordo de Paris (IPCC, 2014).

Desejamos a todos um excelente evento!

Até breve!

Equipe CMA(2018).

Referências Bibliográficas:

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS UNIVERSITÁRIAS DA USP. Os desafios para a implementação do Acordo de Paris. 2018, Disponível em: <https://paineira.usp.br/aun/index.php/2018/02/26/os-desafios-para-a-implementacao-do-acordo-de-paris/&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018.

CARTA CAPITAL. Trump anuncia retirada dos EUA do Acordo de Paris. 2017. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/internacional/trump-anuncia-a-retirada-dos-eua-do-acordo-de-paris&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018.

ESTADÃO. 2017. Decisão de Trump sobre Acordo de Paris causa onda de críticas no mundo. Disponível em: <https://internacional.estadao.com.br/blogs/radar-global/decisao-de-trump-sobre-acordo-de-paris-causa-onda-de-criticas-no-mundo/&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018.

GREEN CLIMATE FUND. Letter to Partners, 2018. Disponível em: <https://www.greenclimate.fund/2018-letter-to-partners&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018.

GREENWOOD, Max. The poor “get crushed” by deals like Paris climate accord.  2017. Disponível em: <https://thehill.com/policy/energy-environment/335491-gingrich-the-poor-get-crushed-by-deals-like-paris-climate-accord&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018

HARRABIN, Roger. BBC. Shipping faces demands to cut CO2. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/science-environment-43584963&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018.

IPCC. Mitigation on Climate Change, 2014. Disponível em: <https://www.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/wg3/WGIIIAR5_SPM_TS_Volume.pdf&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018

LIPTAK, ACOSTA. CNN. Trump on Paris accord: “We’re getting out”. 2018. Disponível em: <https://edition.cnn.com/2017/06/01/politics/trump-paris-climate-decision/index.html&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018

NICHOLS, Michelle. Síria adere formalmente ao acordo da ONU sobre clima. 2017. Disponível em: <https://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKBN1DE2R1-OBRWD&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018

ONU BR. Haiti, um ano depois do terremoto: desafios e conquistas. 2011. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/haiti-um-ano-depois-do-terremoto-conquistas-e-desafios/&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018.

REI, Fernando Cardozo; GONÇALVES, Alcindo Fernando; DE SOUZA, Luciano Pereira. Acordo de Paris: Reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas. 2017. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/996/614&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018.

THE NEW YORK TIMES. Rich Nations Vowed Billions for Climate Change. Poor countries are waiting, 2017. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2018/09/09/world/asia/green-climate-fund-global-warming.html&gt;.

TRIBUNA DA IMPRENSA, 2018. Disponível em: <http://www.tribunadaimprensasindical.com/2018/01/aquecimento.html&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018.

UNFCCC. Paris Agreement, 2015. Disponível em: <https://unfccc.int/sites/default/files/english_paris_agreement.pdf&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018

UNITED STATES CENSUS. 2018. Disponível em: <https://www.census.gov/history/www/homepage_archive/2018/&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018.

ZHANG; DAI; LAI; WANG. US. withdrawal from the Paris Agreement: Reasons, impacts and China’s response. 2017. Disponível em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1674927817301028&gt;. Acesso em: 11 Out. 2018

 

A ineficiência do Protocolo de Kyoto, o Acordo de Paris e o surgimento do CMA.

O Protocolo de Kyoto foi criado no Japão em dezembro de 1997, mediante a um cenário mundial preocupante: a demasiada emissão de gases causada pelas ambições do homem que transformou o efeito estufa como um fenômeno natural nocivo ao planeta e contribuiu fortemente para o agravamento do aquecimento global. Com isso, a necessidade da elaboração de um tratado que regularizasse a circulação desses agentes poluidores devido ao desenvolvimento industrial e tecnológico tornou-se de extrema importância, uma vez que a poluição afeta negativamente o meio ambiente e a sociedade como um todo (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, s/d).

Sendo um tratado complementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992), onde foi estabelecido que o aquecimento global é um assunto no qual diz respeito à todos e formulado pelas Nações Unidas com a participação de 175 signatários com o intuito de tomar medidas que caibam a todos os Estados, o acordo define metas de redução de emissões para os países desenvolvidos e os que na época da criação, estavam desenvolvendo rapidamente economias voltadas para o capitalismo (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, s/d).

A configuração do Protocolo se deu inicialmente por distribuir responsabilidades para os países responsáveis historicamente pelas maiores emissões acumuladas de gás carbônico nos níveis de 1990, que são integrantes do Anexo I: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bielo-Rússia, Bulgária, Canadá, Comunidade Europeia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mônaco, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Tcheca, Romênia, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia. Já o Não-Anexo I é composto por países em desenvolvimento que não estão comprometidos com as metas propostas para a redução dos gases, mas mesmo assim, muitos adotaram voluntariamente a causa. Assim, apesar do problema das mudanças climáticas ser global, a contribuição dos países é desigual. (CORAZZA; SOUZA, 2017).

Figura 1 – Emissões Acumuladas de CO excluindo AFOLU (% global) (1850-1990)

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Fonte: CORAZZA; SOUZA, 2017.

Com isso, coube aos Estados do Anexo I a realizar rigorosas mudanças em função de suas indústrias, como reduzir suas emissões em pelo menos 5% sobre as emissões de 1990 durante o primeiro período de compromisso, 2008 a 2012. Através dessas reduções, o objetivo era visar manter o aquecimento do planeta em torno de 2ºC. Enquanto os países do Não-Anexo I teriam que monitorar seus níveis de produção de gases e reportá-los à ONU, além da Responsabilidade Comum de Diminuição: criar estratégias destinadas à diminuição de gases, porém não obrigatoriamente. Segundo o Protocolo de Kyoto, o compromisso com vinculação legal tem como finalidade produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há 150 anos. Ao final, o tratado foi aberto para assinatura em 16 de março de 1998 e entrou em vigor 90 dias após a sua ratificação por pelo menos 55 Partes da Convenção, incluindo os países desenvolvidos industrializados que contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono em 1990 (CORAZZA; SOUZA, 2017).

A punição apresentada para os países do Anexo I que não cumprirem suas metas foi a de perderem o direito de utilizar mecanismos de flexibilidades, como florestas, e terem um aumento de 30% sobre o montante que deixaram de alcançar no segundo período de reduções. As mudanças em seus respectivos territórios em prol da diminuição da emissão de gases deviam ser realizadas através da cooperação entre países por meio de maneiras sustentáveis (CORDEIRO, 2015).

Para solucionar o caso de países participantes que não queriam colaborar com o tratado por ele diretamente afetar a economia nacional destes, o Protocolo criou flexibilizações para atenderem os Estados. O primeiro foi o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), onde aqueles países que não estão dispostos possam comprar a parte excedente de outros, ou seja, uma empresa paga para que a outra reduza sua liberação de dióxido de carbono (CORDEIRO, 2015). Desta forma, cada tonelada métrica de dióxido de carbono equivale a um crédito de carbono que são certificados emitidos após a redução de uma tonelada de CO2, ou de outros gases do Efeito Estufa, que são convertidos por meio de valores tabelados em COpara serem comercializados. Estes podem ser comercializados por pessoas e empresas para serem vendidos internacionalmente. Desse modo, os projetos de tecnologia limpa são postos à avaliação do MDL, e caso aprovados pela comissão, irão gerar um crédito de carbono (REIS, 2016). Também houve a criação da Implementação Conjunta, que permite os países industrializados compensarem suas emissões ao participarem de projetos e sumidouros em outros países do Anexo I. E além desses dois, o Comércio de Emissões que se trata da adoção de políticas baseadas em mercados de licenças negociáveis para poluir (GODOY; PRADO JR., 2007).

Ao final do primeiro período, os resultados que o Protocolo trouxe não foi o esperado por conta das divergências de opiniões entre os Estados. Dessa maneira, durante a COP-17 que ocorreu em 2011, alguns países apoiaram a prorrogação do tratado e outros, discordaram e cobraram as mesmas responsabilidades obrigatórias aos países do Não-Anexo I, além de exigirem dos Estados Unidos metas reducionais, visto que ele não se comprometeu com o acordo durante o governo George W. Bush (2001-2009) que alegou que não havia provas suficientes que relacionassem as mudanças climáticas com a poluição industrial (CORDEIRO, 2015).

Já no segundo período, as Partes se comprometeram a reduzir as emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) em pelo menos 18% abaixo dos níveis de 1990 no período de oito anos, entre 2013 a 2020. Sendo que alguns países como a Rússia, China, Canadá e Japão não renovaram o acordo. Cada Estado participante negociou a sua própria meta de redução de emissões em função da sua visão sobre a capacidade de atingi-la no período considerado (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, s/d).

Dessa forma, relatórios mostram que após 10 anos da assinatura do tratado, o Protocolo de Kyoto foi falho, uma vez que os GEEs aumentaram mundialmente 16,2% de 2005 a 2012 (TUFFANI, 2015). Isso se deve ao fato dos países desenvolvidos não terem reduzido suas emissões o suficiente de modo que não atingiram a meta de limitação do aumento da temperatura global em 2ºC, além de eles terem a tendência de crescer economicamente seguindo os mesmos padrões de consumo e produção (CORDEIRO, 2015).

Figura 2 – Dez anos do Protocolo de Kyoto

15047478Fonte: TUFFANI, 2015.

A instabilidade do Protocolo de Kyoto levou as Partes a se reunirem em Copenhague em 2009, na COP-15 para estabelecerem um pós-acordo, onde os Estados Unidos questionaram a interpretação europeia do regime e defenderam o estabelecimento voluntário de metas pelas Partes, que seriam as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). A partir desse momento, o Acordo de Paris começou a se consolidar (CORAZZA; SOUZA, 2017). Os países tiveram cerca de 2 anos para elaborarem um novo documento que seria o acordo com as suas NDCs e estas foram apresentadas na COP-21 em Le Bourget, França durante 30 de novembro e 15 de dezembro de 2015. Incluem-se também os países do Não Anexo I, com o tema de reciprocidade entre emissores, o que não constava em Kyoto (CORAZZA; SOUZA, 2015).

A Conferência foi considerada como uma das mais influentes e importantes para o futuro do desenvolvimento das Partes e da governança global ambiental com o objetivo principal de limitar o aquecimento global até 2100 por meio do novo acordo (KÄSSMAYER; NETO, 2016). O documento final se tornou o Acordo de Paris (Paris Agreement), com as seguintes determinações (CONSILIUM, 2016):

  1. Os governos concordaram em manter o objetivo indicado pelo Painel Científico Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) em limitar o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em empregar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C;
  2. Os países apresentaram planos de ação nacionais abrangentes no domínio das alterações climáticas para reduzirem as suas emissões;
  3. Os governos assumiram a responsabilidade na comunicação de cinco em cinco anos os seus contributos para estabelecer metas mais ambiciosas;
  4. Aceitaram também apresentar relatórios aos outros governos e ao público sobre o seu desempenho na consecução das suas metas, para assegurar a transparência e a supervisão;
  5. Os países desenvolvidos prestarão financiamento à luta contra as alterações climáticas para ajudar os países em desenvolvimento a reduzirem as emissões e a criarem resiliência aos impactos das alterações climáticas.

Logo, as Partes se submeteram no total de 128 NDCs, representando 155 países, com 114 em desenvolvimento, 41 desenvolvidos e que coletivamente, configuram 87% dos GEEs. Isso representa um enorme progresso, visto que 100 países onde 33 são desenvolvidos se comprometeram a formar planos em relação às mudanças climáticas pré-2020. Enquanto apenas 16 NDCs estabeleceram redução das emissões após 2030, o que demonstra que certos países tomarão estratégias em longo prazo. A novidade dos NDCs agora é que quase todas possuem mitigações com um prazo estabelecido, o que demonstra um maior envolvimento dos Estados para com as mudanças climáticas (FRANSEN; LEVIN; MOGELGAARD; NORTHROP, 2015).

Figura 3 – Mapa das nações adotaram as NDCs

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Fonte: FRANSEN; LEVIN; MOGELGAARD; NORTHROP, 2015.

Figura 4 – Mapa das nações que adotaram medidas a longo prazo (pós-2030)

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Fonte: FRANSEN; LEVIN; MOGELGAARD; NORTHROP, 2015.

Além das principais obrigações que todas as Partes devem cumprir conforme o Acordo de Paris, as previsões elaboradas nas NDCs deviam ser avaliadas e rapidamente introduzidas pelo Ad Hoc Working Group on the Paris Agreement (APA), porém esta deixa de existir e a ONU cria um novo corpo supremo estabelecido na COP-21, que é a Conferência das Partes na Qualidade de Reunião das Partes no Acordo de Paris (CMA). A função da CMA é de estabelecer regras em relação aos compromissos climáticos, orientações para transparência e fontes de informação para a revisão global de emissões para todos os países envolvidos no acordo. A brusca entrada da CMA fez com que a APA acabasse com alguns assuntos voltados para as questões do acordo inacabados, o que gerou incertezas. Porém, a ONU se pronunciou afirmando que a APA voltaria apenas para finalizar as pendências e estenderia a linha do tempo a CMA para a adoção de uma agenda com normas e orientações adicionais (YEO, 2016).

Assim, a CMA se reúne anualmente durante o mesmo período que a COP, sendo possível que as Partes da Conferência que não sejam Partes do Acordo de Paris sejam apenas observadoras, ou seja, não possuem o direito de tomar decisões. A primeira CMA ocorreu em Marrocos e a segunda, em fevereiro desse ano na Alemanha (UNITED NATIONS CLIMATE…, s/d).

 Hey pessoal, esperamos que tenha gostado do post de hoje! Ele é muito importante para os debates! Não deixem de conferir os próximos!

Até Breve!

Equipe CMA(2018).

 

 

Referências bibliográficas

 ACORDO DE PARIS SOBRE AS ALTERAÇÕES climáticas. Consilium. 2016. Disponível em: < http://www.consilium.europa.eu/pt/policies/climate-change/timeline/&gt;. Acesso em: 21 set. 2018.

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES unidas. Ministério do Meio Ambiente. 2016. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas&gt;. Acesso em: 21 set. 2018.

CORAZZA, Rosana Icassatti; SOUZA, Maria Cristina Oliveira. Do Protocolo de Kyoto ao Acordo de Paris: uma análise de mudanças no regime climático global a partir do estudo da evolução de perfis de emissões de gases de efeito estufa. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Paraná, v. 42, p. 52-80, dez. 2017. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/made/article/view/51298/34446&gt;. Acesso em: 21 set. 2018.

CORDEIRO, Yasmin. Reflexos do Protocolo de Kyoto no Direito Ambiental Internacional. São Paulo, nov. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/44221/reflexos-do-protocolo-de-kyoto-no-direito-ambiental-internacional&gt;. Acesso em: 21 set. 2018.

FRANSEN, T.; LEVIN, K.; MOGELGAARD, K.; NORTHROP, E. National Climate Plans (INDCs), by the Numbers. World Resources Institute. Washington DC, 30 out. 2015. Disponível em: <https://www.wri.org/blog/2015/10/national-climate-plans-indcs-numbers&gt;. Acesso em: 22 set. 2018.

GODOY, S.; PRADO JR, F. Panorama mundial do Mercado de Crédito de Carbono. 2007. Disponível em: <http://www.fundacaofia.com.br/pensa/anexos/biblioteca/1712008152238_PanoramaMundialdoMercadodeCr%C3%A9ditodeCarbono.pdf&gt;. Acesso em: 21 set. 2018.

KÄSSMAYER, K.; FRAXE NETO, H. J. A Entrada em Vigor do Acordo de Paris: o que muda para o Brasil?, Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, nov. 2016, n. 215. Disponível em: <www.senado.leg.br/estudos>. Acesso em: 21 set. 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Protocolo de Quioto. Kyoto, Japão: COP-3 1997. Disponível em: <http://mudancasclimaticas.cptec.inpe.br/~rmclima/pdfs/Protocolo_Quioto.pdf&gt;. Acesso em: 21 set. 2018.

RAJAMANI, Lavanya. Ambition and Differentiation in the 2015 Paris Agreement: interpretative possibilities and underlying politics. International & Comparative Law Quaterly, Cambridge, v. 65, n. 2, p. 493-514, mar. 2016. Disponível em: <https://www.cambridge.org/core/services/aop-cambridge-core/content/view/CD4237FABBA8B88854F093BC02453960/S0020589316000130a.pdf/ambition_and_differentiation_in_the_2015_paris_agreement_interpretative_possibilities_and_underlying_politics.pdf&gt;. Acesso em: 22 set. 2018.

REIS, Felipe de Figueiredo dos Santos. Oportunidades carbonizadas? O crédito de carbono no continente africano. Conjuntura Internacional. Belo Horizonte, 16 maio 2016. Disponível em: <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2016/05/16/oportunidades-carbonizadas-o-credito-de-carbono-no-continente-africano/&gt;. Acesso em: 21 set. 2018.

ROSA, Luiz Pinguelli. Do Protocolo de Kyoto ao Novo Acordo pós-2020: a evolução das negociações e a posição do Brasil. Temas de uma agenda estratégica entre Brasil e União Europeia, v. 3, p. 197-212, ago. 2014. Disponível em: <http://www.kas.de/wf/doc/13587-1442-5-30.pdf&gt;. Acesso em: 21 set. 2018.

UNITED NATIONS CLIMATE change. Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement (CMA). Disponível em: <https://unfccc.int/process/bodies/supreme-bodies/conference-of-the-parties-serving-as-the-meeting-of-the-parties-to-the-paris-agreement-cma&gt;. Acesso em: 22 set. 2018.

TUFFANI, Maurício. Dez anos depois, Protocolo de Kyoto falhou em reduzir emissões mundiais. Folha de São Paulo, São Paulo, 16 fev. 2015. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2015/02/1590476-dez-anos-depois-protocolo-de-kyoto-falhou-em-reduzir-emissoes-mundiais.shtml&gt;. Acesso em: 21 set. 2018.

YEO, Sophie. Explicação: A adoção, assinatura e ratificação do Acordo Climático da ONU. WWF, 6 set. 2016. Disponível em: <https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/clima/carbon_brief/?53782/Explicao-A-adoo-assinatura-e-ratificao-do-Acordo-Climtico-da-ONU&gt;. Acesso em: 22 set. 2018.

Guia de Comportamento

E aí, pessoas!

Como estão seus coraçõezinhos nessa véspera de simulação??

O nosso tá só ansiedade e felicidade mesmo haha

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Mas então, vocês acharam que não teríamos um post de assuntos relacionados as roupas? Teremos, com certeza!

Não é por nada não, mas nesse evento dá muita gente bonita! E adivinhem? Dos mais variados estilos, porque MINIONU também é diversidade. Como vocês sabem, postamos o Guia de Comportamento e lá também tratamos sobre a vestimenta dos delegados. E é claro que não há uma regra única, até porque cada um tem uma ideia diferente, mas de qualquer forma, vale a pena conferir o que está no guia.

Neste pequeno post, nós só gostaríamos de pontuar duas coisas: a primeira é o respeito, tanto pelo ambiente que estaremos, que é diplomático, e também pelo país que cada um estiver representando. A segunda é: não se desespere! O projeto sugere roupas formais, já que na realidade é assim que os representantes se vestem. Mas, todavia, entretanto, porém, esse modo de vestir não é determinante. Sabemos que recebemos alunos de diversas escolas, cidades e realidades diferentes e ainda que não é do dia-a-dia de vocês se vestirem com roupas formais. Então, caso você, delegado ou delegada, não tenha um closet com 500 opções de looks formais diferentes, fique tranquilo! É só colocar uma roupa mais séria, mesmo que informal, e arrasar na hora de preparar seu posicionamento e seus discursos! Afinal, nem só de aparências vive o ser humano, e quando temos um bom conteúdo, nos reinventamos e tudo dá certo!

Seja criativo, seja você, tenha empatia! Vai dar tudo certo!!!

Ahh, Eentra no link que colocamos aqui em baixo, dá uma conferida, e bora brilhar nesse comitê!

link do Guia: https://minionupucmg.files.wordpress.com/2018/09/guia-de-comportamento-minionu-2018.pdf

Até mais!

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Guia de Comportamento

Fala galera do comitê mais verde do MINIONU!!!

Faltam poucos dias e nóis tá como??

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Talvez em meio a tantas palavras que já foram colocadas aqui no blog (cada uma mais importante que a outra, vale ressaltar), alguns de vocês tenham deixado passar uma postagem maravilhosa de uns dias atrás: O Guia de Comportamento. Mas sem problemas, a gente está aqui é pra isso mesmo, não deixar que nada passe batido!

Pois é, como a Equipe MINIONU faz de tudo para que essa experiência seja fenomenal para cada um, pensamos em cada detalhe, inclusive em assuntos de como se comportar nos dias de simulação. O Guia tá bem sucinto e prático, então vai ser bem tranquilo de vocês darem aquela olhadinha antes que “os jogos comecem”… Aqui nós gostaríamos apenas de deixar uma dica valiosa: ter respeito e empatia! Parece tão bobo ou simples demais, mas acreditem, faz toda a diferença. Então, ficou em dúvida em como se portar? Tudo bem, pare um pouquinho, pense em como você gostaria de ser tratado, coloca um pouquinho de cuidado nas suas palavras, e vai com tudo! E não se esqueçam: a mesa e as voluntárias estão aqui (e estaremos lá no dia) para auxiliar vocês em qualquer dúvida ou dificuldade que tiverem, não se acanhem, é só nos procurar!

Então é isso, entra no link que colocamos aqui em baixo, dá uma conferida, e bora arrasar nesse comitê!

Até mais!

link do Guia: https://minionupucmg.files.wordpress.com/2018/09/guia-de-comportamento-minionu-2018.pdf

 

Modelo Padrão para o “Documento de Posição Oficial” ou DPO.

O documento de posição oficial (DPO) é um documento redigido pelo representante de um país ou de uma organização que tem como objetivo apresentar o posicionamento deste determinado país ou organização diante do tema que está sendo discutido. No caso do nosso comitê, CMA (2018), o tema a ser debatido é o Acordo de Paris (2015), que tem como principal objetivo a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE’s) na atmosfera. Diante disso, o DPO deve conter informações relevantes para o comitê, tais como: o país é membro observador ou não; se ele ratificou o acordo ou não; se ele tem alguma política interna para auxiliar na implementação do acordo; se ele pretende sair do acordo ou não; se ele tem algum conflito interno que influencie na implementação do acordo, entre outros.

A principal função deste documento é dar auxílio e orientação aos delegados que se farão presentes no comitê. Portanto, os DPO’s ficarão disponíveis para serem consultados por outros delegados durante todos os dias de debate, para caso eles queiram compreender melhor os posicionamentos das outras delegações e assim julguem necessário fazer a consulta. Além disso, a consulta aos DPO’s faz com que seja mais fácil para os delegados encontrarem outros países que compartilham de seus mesmos interesses e posicionamentos, e também para descobrirem quais países não estão agindo de acordo com sua política externa ou quais países defendem posições opostas a sua sobre determinado assunto.

O primeiro passo para a produção de um DPO é ler o Guia de Estudos do comitê com atenção, considerando que este contém inúmeras informações importantes sobre os temas que serão discutidos. Além disso, outras fontes que podem colaborar para a produção do DPO estão no blog do comitê, sendo estes os dossiês das delegações e os posts relacionados ao tema. Vale ressaltar que é necessário fazer uma pesquisa sobre o posicionamento do país diante do tema a ser discutido no comitê.

Finalmente, o DPO deve conter apenas uma página e deve ser redigido em fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12. No cabeçalho da folha deverão estar as seguintes informações: nome, escola, delegação, comitê, o brasão do seu país e a bandeira, ou a logomarca no caso de Organismos Internacionais, nos cantos do cabeçalho. O documento pode ser iniciado com uma breve introdução sobre o seu país, para que depois seja explicado detalhadamente o seu posicionamento diante do tema.

EXEMPLO:

Modelo de DPO

Ficou alguma dúvida? entre em contato conosco através das nossas redes sociais e pelo blog do comitê.

Até breve.

Equipe CMA (2018).

 

Perspectiva histórica sobre a agenda de mudanças climáticas

De acordo com alguns autores as mudanças climáticas estão associadas à degradação de um bem público global – a atmosfera – e compõem parte das questões que colocam a humanidade diante das chamadas “fronteiras planetárias”, termo proposto por Rockström et al (2009). Além disso, os problemas ambientais contemporâneos transcendem fronteiras nacionais, uma vez que decorrem em escala planetária (ROCKSTRÖM et at. 2009), e a proteção da atmosfera como um “bem comum global” demandaria a atuação de instituições atuantes em escala local, regional e global, sendo que na última esfera os acordos globais têm papel relevante (SOUZA; CORAZZA, 2017).

Diante disso, um meio de buscar a solução para os problemas das mudanças climáticas seria através de acordos assinados por delegados e/ou chefes de Estado, sendo que: “A construção desses acordos significa a elaboração de princípios, normas, regras e procedimentos para a tomada de decisões em torno das quais convergem as expectativas dos agentes negociadores” (SOUZA; CORAZZA, 2017).

A partir da construção dos acordos temos o conceito de Regime Internacional, definidos como “um sistema de regras, explicitadas num tratado internacional pactuado entre governos, que regulam as ações dos diversos atores sobre o assunto” (Viola, 2002, p. 27-28). Assim, um regime climático seria uma forma específica de regime internacional, tendo como foco as mudanças climáticas, buscando sua normatização e regulamentação. Entre os objetivos mais gerais desse regime climático estaria o controle e a redução da emissão de gases do efeito estufa (GEEs) em nível global (Souza; Corazza, 2017).

Conceitualmente, como já explicado no guia de estudos, a Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Acordo de Paris (CMA) é um comitê da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) que foca no debate acerca das mudanças climáticas. É um comitê atual, que tem como objetivos a regulamentação do Acordo de Paris (2015), e a discussão de questões relacionadas ao desenvolvimento, sendo esse um fator que torna complexa a relação do homem para com o meio ambiente (MENDES,2014; SILVA; SPAREMBERGUER, 2005). Diante disso, para se compreender melhor as motivações que levaram a criação do comitê, é necessário voltarmos na história, e entendermos antes como ele surgiu.

Em 1992, ocorreu a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, sucedida no Rio de Janeiro, a Rio 92, onde delegações de 179 países estipularam uma agenda global para minimizar ou estabelecer soluções para os problemas ambientais mundiais. Desta forma, por meio deste evento foi intensificada a ideia do desenvolvimento sustentável, pretendendo formar modelos de crescimento econômico e social que considere à preservação ambiental e a estabilidade climática em todos os países planeta (AGUIAR et al, 2018).

Figura: Representantes de mais de 190 países vieram ao Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,Eco 92.

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Fonte: CARVALHO, 2012.

Nesse contexto, foi constituída a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esta convenção deu ênfase nas questões ambientais e propôs determinar as concentrações dos gases de efeito estufa na atmosfera, visando reduzir as consequências de seu aumento a longo prazo. Em 1994 a UNFCCC entrou em vigor com 196 países membros, e os países são divididos em: a) Anexo 1: grupo que inclui 43 países industrializados responsáveis pela emissão de gases estufa; b) Anexo 2: inclui 24 nações que também fazem parte do Anexo 1 e devem auxiliar os países em desenvolvimento a se adaptarem às mudanças climáticas e tecnologias sustentáveis; c) Não-anexo 1: inclui os países em desenvolvimento que no futuro podem se voluntariar para fazer parte do Anexo 1. A UNFCCC cria plataforma para a elaboração de acordos internacionais, definindo o papel de cada país no controle do aquecimento global, e os membros devem se reunir anualmente nas Conferências dos Membros (COP) (AGUIAR et al, 2018; JORNAL NEXO, 2017; PARIS AGREEMENT, 2015).

Essa Convenção estipula compromissos e obrigações para todos os países signatários – chamados de Partes da Convenção -, e define que a discussão acerca das alterações climáticas considere o conceito de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas.”, isto é, cada país possui uma responsabilidade diferenciada no que tange as ações para lidar com as mudanças climáticas – os países membros do comitê possuem graus de desenvolvimento e capacidades de resposta às mudanças distintas -,contudo, o ponto comum é que todos os Estados visam fortalecer a resposta global às alterações climáticas (AGUIAR et al, 2018; PARIS AGREEMENT, 2015).

A princípio, a convenção não fixou limites para emissões dos gases do efeito estufa (GEEs) ou determinou disposições obrigatórias para os membros, todavia, ela resultou em Protocolos, capazes de definir limites obrigatórios de emissões por parte dos Estados. Ademais, as atualizações ocorrem periodicamente nas reuniões dos países signatários durante a Conferências das Partes ou COP (AGUIAR et al, 2018).

A Conferência das Partes (COP), é um fórum onde é debatido sobre a criação de métodos para lidar com as mudanças climáticas, e como devem ser constituídas as responsabilidades de cada país para com a redução as emissões de gases de efeito estufa. Em 1995 ocorreu a COP 1, isto é, a primeira conferência deliberativa da UNFCCC (COP 1) – essa sendo o Mandato de Berlim – onde as principais resoluções foram o fortalecimento do papel dos países industrializados no controle das mudanças climáticas, além do estabelecimento do prazo de dois anos para a negociação de um acordo que definiu metas de redução de gases estufa (JORNAL NEXO, 2017; OECO, 2015).

Dois anos depois, em 1997, o Protocolo de Kyoto foi assinado, sendo esse um acordo que definiu metas e objetivos específicos para a redução da emissão de gases estufa. Este protocolo estabelece compromissos ambientais para 37 países industrializados considerados responsáveis pela poluição da atmosfera nos 150 anos anteriores àquela data (JORNAL NEXO, 2017).

Em 2005 o Protocolo de Kyoto entra em vigor. Para que o protocolo entrasse em vigor era preciso que os países que ratificaram representassem juntos 55% das emissões de gases estufa no mundo. O acordo então atinge a meta de ratificações e começa o período para os países atingirem suas metas. Em 2008 ocorre uma flexibilização do Protocolo, onde são introduzidos três mecanismos que facilitam as nações a atingirem suas metas: Em primeiro lugar, a implementação conjunta permite países do Anexo 1 implementarem medidas de redução de emissão em outros países do Anexo 1 em troca de créditos de carbono. Em segundo lugar, o mecanismo de desenvolvimento sustentável permitia os países do Anexo 1 implementarem projetos de desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento em troca de créditos de carbono. Por fim, o comércio de emissões permite que países que ultrapassaram suas metas de redução vendam seus créditos de carbono para os que ainda não alcançaram a meta (JORNAL NEXO, 2017).

Outrossim, o protocolo definiu metas mais severas e propôs um calendário pelo qual os países membros teriam a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012. Contudo, o Protocolo teve sua duração estendida para 2020 na COP-18, por conta, da ausência de interesse dos países mais ricos e poluidores foi um grande empecilho para que atitudes fossem tomadas de maneira efetiva, visando solucionar o aquecimento global (JORNAL NEXO, 2017; OECO, 2015).

Após a efetivação do Protocolo de Kyoto em 2005, ocorreram outros eventos no que tange ao debate sobre as mudanças climáticas. O primeiro, foi a Declaração de Copenhague de 2009, que foi uma tentativa de envolver todos os países nas metas de redução de emissão, e não apenas os industrializados. Contudo, não houve consenso entre as nações, produzindo uma declaração genérica sem detalhes de como implementar as medidas, que foi adotado oficialmente pela UNFCCC; o segundo evento foi em 2010, onde aconteceu a Declaração de Cancun, uma formalização pela UNFCCC dos objetivos e medidas adotados em Copenhague; o terceiro acontecimento realizado foi a Plataforma de Durban ,em 2011, visto que o fim da vigência do Protocolo de Kyoto estava próxima. Aqui foi proposto a criação de um novo tratado internacional para suceder o Protocolo de Kyoto; e em 2012, a Emenda de Doha foi uma proposta de criar um segundo período de vigência para o Protocolo de Kyoto (2013 a 2020). No entanto, teve pouca adesão internacional. A emenda precisava ser ratificada por 3/4 dos 192 países membros do Protocolo de Kyoto, ou seja, seriam necessárias 144 ratificações, mas somente 84 países ratificaram (JORNAL NEXO, 2017).

Em 2015, o Acordo de Paris é assinado. Como sucessor do Protocolo de Kyoto, este novo acordo quer envolver todas as nações na redução de emissões e incentivar as ações voluntárias e a transparência. Entre os objetivos do acordo estão: conter o aumento da temperatura global em até 2°C em relação ao período pré-industrial, com esforços para conter em 1,5°C; envolver todos os países e não apenas os desenvolvidos; apoiar os países menos industrializados na adaptação de suas emissões; definir metas e compromissos voluntários e acompanhar regularmente o progresso dos países em suas metas. Em 2016 o Acordo de Paris entra em vigor, com a ratificação de 169 países (JORNAL NEXO, 2017).

O CMA é um comitê que, assim como o acordo, elaborado durante a COP-21, ocorre anualmente e foca na regulamentação e implementação do Acordo de Paris, e possui ao todo, 195 assinaturas – os países que só assinam, tornam-se membros observadores, não tendo direito a voto durante as sessões – e 175 Estados membros, ou seja, que ratificaram a conferência no âmbito nacional – membros não observadores. Esse comitê ocorre no mesmo período que a COP, e além dos Estados membros e os países observadores, todos aqueles que participam da convenção possuem a possibilidade participar das reuniões do CMA como ouvintes (MENDES, 2014; PARIS AGREEMENT, 2015; UNITED NATIONS TREATY COLLECTION, 2018).

Figura: Síntese da história da agenda sobre as mudanças climáticas

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Fonte: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, s/d.

Portanto, através dessa breve perspectiva histórica sobre a agenda das mudanças climáticas podemos ter um panorama geral sobre como a agenda se desenvolveu até chegarmos no acordo de Paris, tema principal do nosso comitê. Todavia, compreender mais sobre o acordo e o comitê é de extrema importância para os debates, e este será o tema do próximo post. Não deixem de conferir!

Ficou alguma dúvida? entre em contato conosco,através das nossas redes sociais e pelo blog do comitê.

Até breve.

Equipe CMA (2018).

Referências bibliográficas

AGUIAR, Aimara Cobério Terena de et al. Guia de Estudos CMA (2018): 3ª CONFERÊNCIA DAS PARTES NA QUALIDADE DE REUNIÃO DAS PARTES NO ACORDO DE PARIS. 2018. Disponível em: <https://minionupucmg.files.wordpress.com/2018/07/guia-versacc83o-final-pdf.pdf&gt;. Acesso em: 11 ago. 2018.

CARVALHO, Eduardo. Considerada Fracasso na época, Rio +20 foi “sucesso” para especialistas. Disponível em: < http://g1.globo.com/natureza/rio20/noticia/2012/05/considerada-fracasso-na-epoca-rio-92-foi-sucesso-para-especialistas.html> Acesso em: 11 set. 2018.

JORNAL NEXO. O histórico dos principais encontros e acordos climáticos mundiais. 2017. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/grafico/2017/11/17/O-hist%C3%B3rico-dos-principais-encontros-e-acordos-clim%C3%A1ticos-mundiais&gt;. Acesso em: 17 Set. 2018.

MENDES, Thiago de Araújo. Desenvolvimento Sustentável, Política e Gestão da Mudança Global do Clima: sinergias e contradições brasileiras. 2014. 672 f. Tese (Doutorado) – Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável. 2014.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas> Acesso em: 17 Set. 2018.

OECO. O que é o Protocolo de Quioto. 2015. Disponível em: <https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28947-o-que-e-o-protocolo-de-quioto/&gt;. Acesso em: 11 set. 2018.  

 PARIS AGREEMENT. United Nations, 2015SILVA, Danielle Aita da; SPAREMBERGUER, Raquel Fabiana Lopes. A relação homem, meio ambiente, desenvolvimento e o papel do direito ambiental. Revista da Escola Superior Dom Helder Câmara – Veredas do Direito Vol. 2 – Nº 4 – jul. a dez. 2005.

SOUZA, Maria Cristina Oliveira; CORAZZA, Rosana Icassatti. Do Protocolo de Kyoto ao Acordo de Paris: uma análise das mudanças no regime climático global a partir do estudo da evolução de perfis de emissões de gases de efeito estufa. 2017. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/made/article/view/51298/34446&gt;. Acesso em: 16 Set. 2018.

A preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

No post de hoje será abordada a questão do Desenvolvimento Sustentável, trabalhando sua importância para a preservação do Meio Ambiente e para a sobrevivência dos seres do planeta. Mas afinal de contas, o que exatamente significaria “Desenvolvimento Sustentável”? O Relatório de Brundtland, documento elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, cunhou o termo e o definiu da seguinte maneira: “O desenvolvimento que satisfaz as necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades” (RELATÓRIO DE BRUNDTLAND, 1987).

O relatório representa um marco no ambientalismo ao conscientizar a população mundial sobre a necessidade de se preocupar com a salvaguarda dos recursos naturais, para que dessa maneira a sobrevivência da humanidade, da fauna e flora do planeta não fosse comprometida pelo modelo de desenvolvimento praticado nos países industrializados da época. O termo portanto, presume a necessidade da manutenção do equilíbrio entre a exploração dos recursos finitos do planeta, o desenvolvimento econômico almejado por cada país e não esquecendo-se do papel de inclusão social que ele deve desempenhar (AGUIAR et al, 2018; RELATÓRIO DE BRUNDTLAND, 1987).

Figura: Objetivos de desenvolvimento sustentável

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Fonte: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, s/d.

A Conferência Rio +20, evento ocorrido no ano de 2012 no Brasil, fez apelos claros e objetivos para que as Nações Unidas apoiassem e determinassem objetivos e metas, com o intuito de obter êxito para com o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: social, econômica e ambiental (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2018).

A Organização das Nações Unidas em uma tentativa de endossar o discurso que imprime importância ao tema, propõe portanto a assinatura da Agenda 20130 por parte dos seus 193 países-membros, um plano global que dita 17 objetivos e 169 metas para que o Desenvolvimento Sustentável seja realmente conquistado (PLAN INTERNATIONAL, 2017). Tal plano apresenta desafios e dificuldades para sua implementação, porém em 2017, 77 países reafirmaram seus compromissos com a Agenda, o que se mostra como um sinal positivo quanto à importância dada à ela pelos Estados (ONUBR, 2017). Os 17 objetivos seguem abaixo:

  1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
  2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoraria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
  3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
  4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
  5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
  6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
  7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos.
  8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
  9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
  10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
  11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
  12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
  13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
  14. Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
  15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda.
  16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
  17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável (PLATAFORMA AGENDA, 2030).

A temática da sustentabilidade exerce um papel importante no Acordo de Paris, pois com o auxílio dos 17 objetivos, as metas do mesmo poderão ser alcançadas, tendo em vista que para a não mitigação da capacidade das gerações futuras, ou até desta geração ainda, de satisfazerem as próprias necessidades, os países deverão atentar-se à redução da emissão de gases estufa, à preservação do solo e também prezar pelo não esgotamento das reservas mundiais de água potável. No que tange a questão alimentícia, o agronegócio, e a forma com que tem sido conduzido nos dias atuais, pode ser um grande inimigo para o triunfo do desenvolvimento sustentável de uma forma geral. A produção em larga escala sem a preocupação com a preservação do solo pode levar ao seu total esgotamento, desencadeando uma série de problemas econômicos para os países que dependem da atividade e ao agravamento da fome Mundial, contrariando os objetivos básicos sugeridos pela ideia de desenvolvimento sustentável (ZUCATTO, 2009).

O Brasil, no que se refere ao agronegócio, o tem como uma das suas principais atividades econômicas, já que a maioria dos produtos exportados pelo país dele provenientes, sendo também o maior produtor de carne de gado do mundo, o segundo maior produtor de soja e o maior exportador de carne de frango (ZUCATTO, 2009). Dessa maneira, o Brasil deve enfrentar grandes desafios para que a atividade supracitada se encaixe gradualmente nas diretrizes da sustentabilidade, para que então sejam evitadas catástrofes ambientais e econômicas para o país e o Mundo. Por fim, se os países não se atentarem à boa administração de seus meios de produção, objetivos que envolvem o emprego pleno, educação de qualidade, saúde e erradicação da pobreza não serão possíveis de serem alcançados, pois para tal, a industrialização, o consumo e a produção deverão ser conduzidas sob a égide da sustentabilidade.

Ademais, a questão da geração de energia no mundo é outro campo em que o Desenvolvimento Sustentável deve atuar de forma incisiva para contribuir com o cumprimento do Acordo, que em um item do Artigo 6 firma seu compromisso com tal modelo de desenvolvimento: “(a) Promover a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, promovendo o desenvolvimento sustentável” (PARIS AGREEMENT, tradução nossa, p 7, 2015)[1]. A produção de energia à partir de recursos renováveis deve ser tomada como meta primária em todos os países, o uso de combustíveis fósseis e outros elementos nocivos para a saúde do Planeta Terra como fontes de geração energética necessitam ser abandonados, sendo substituídos por fontes de energia isentas de emissão de gases estufa (PULICE, 2017).

A Índia é um país que têm endossado o discurso sustentável e tomado iniciativas para aumentar a sustentabilidade de sua matriz energética, sendo que 15% da energia por ela produzida já é proveniente de painéis solares, havendo ainda mais planos para o aumento da capacidade de geração de energia renovável e da redução do uso de carvão vegetal para tais fins. O país também tem intenções de comercializar apenas carros elétricos até o ano de 2030 (PULICE, 2017), o que seria caracterizado como um grande passo na direção dos ideais e preceitos do Desenvolvimento Sustentável por parte da Índia. Sendo assim, o uso de energias renováveis assume uma posição essencial para a preservação do Meio Ambiente, representando uma grande evolução na busca da amenização dos impactos do Aquecimento Global.

Dessa maneira, o compromisso com o Acordo de Paris e suas metas está intrinsecamente ligado aos objetivos e ideais do Desenvolvimento Sustentável, o que faz com que o progresso socioeconômico possa ser alcançado pela humanidade sem o comprometimento das capacidades do presente ou dos tempos futuros. Assim,  para que  o acordo seja compreendido é necessário que entendamos como ele foi criado, que será o tema do próximo post, não deixem de conferir!

Até breve,

Equipe CMA (2018).

 

Referências Bibliográficas:

AGUIAR, Aimara Cobério Terena de et al. Guia de Estudos CMA (2018): 3ª CONFERÊNCIA DAS PARTES NA QUALIDADE DE REUNIÃO DAS PARTES NO ACORDO DE PARIS. 2018. Disponível em: <https://minionupucmg.files.wordpress.com/2018/07/guia-versacc83o-final-pdf.pdf>. Acesso em 16 set de 2018.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Convenção sobre Mudança do Clima. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/documentos/convs/conv_clima.pdf> Acesso em: em 16 set de 2018.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/135-agenda-de-desenvolvimento-pos-2015> Acesso em 18 set de 2018.

ONUBR. Na ONU, países reafirmam compromisso com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/na-onu-paises-reafirmam-compromisso-com-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel/> Acesso em 18 set de 2018.

PLAN INTERNATIONAL. Conheça os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. Disponível em: <https://plan.org.br/blog/2017/02/conheca-objetivos-desenvolvimento-sustentavel> Acesso em 13 set de 2018.

PLATAFORMA AGENDA. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <http://www.agenda2030.com.br/ods/17/> Acesso em 13 set de 2018.

PULICE, Carolina. Acordo de Paris completa 2 anos em cenário político desafiador. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/mundo/acordo-de-paris-completa-dois-anos-em-cenario-politico-desafiador/> Acesso em 14 set de 2018.

RELATÓRIO DE BRUNDTLAND. Relatório de Brundtland. Disponível em: <http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfj3EAD/relatorio-brundtland#> Acesso em 13 set de 2018.

ZUCATTO, Luis. Desenvolvimento Sustentável e a Produção de Alimentos. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/sustentabilidade/?p=216> Acesso em 14 set de 2018.

[1] (a) To promote the mitigation of greenhouse gas emissions while fostering sustainable development; (PARIS AGREEMENT, 2015)